O conselho municipal dos direitos da criança e adolescente de Floraí, convida todos os membros, para reunião para tratar de assuntos relacionados a esse conselho.

DATA - 12 de junho de 2019 - quarta feira

HORÁRIO - 10:00 hrs

LOCAL - Sala de reuniões da prefeitura Municipal de Florai.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.