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Audiencia Publica municipal

Segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Última Modificação: 04/03/2016 11:39:18 | Visualizada 873 vezes

Fazer informar a população sobre as receitas e despesas faz ficar transparente uma adminsitraçao.


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AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada pelos poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO, com a participação popular da comunidade floraiense, tanto da Sede quanto do Distrito, para prestação de contas do 3º QUADRIMESTRE DE 2015, consoante ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aconteceu neste dia 29 de fevereiro, às 19 horas, nas dependencias da Camara Municipal de Florai.

Na oportunidade fez se presente o contador do municipio sr. Ewerton Cezar Mutti Ponchio, os senhores vereadores, a secretaria de saude Alessandra Farias, a presidente do Conselho Municipal de Saude Denise Belani, o secreto tambem deste conselho Walter Laercio Bento, demais membros do conselho e pessoas da comunidade.

O senhor Ewerton, dirigiu se aos presentes e passou a fazer a leitura dos documentos referentes as metas fiscais dentro do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO (LFR, art. 53, inciso III) 3º QUADRIMESTRE 2015 (setembro - dezembro);

1 - DAS RECEITAS

1.1. RECEITAS CORRENTES As receitas correntes derivam basicamente dos recursos arrecadados pelo Município através dos: • IMPOSTOS; • TAXAS; • CONTRIBUIÇÕES E SERVIÇOS E • PELAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS.

1.2. RECEITAS DE CAPITAL As receitas de capital não estão sujeitas a uma ação fiscal do Município. Portanto, as realizações estão submissas a cronogramas de desembolso e prestação de contas. Sua fonte decorre primeiramente das: • OPERAÇÕES DE CRÉDITO; • ALIENAÇÃO DE BENS; • TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS; • OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS (fonte: balanço orçamentário setembro -dezembro 2015) ,

2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

3)- DEMONSTRATIVO DOS LIMITES (LRF, art. 48)

DEMONSTRATIVOS DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

4) – RELATÓRIO COM OS GASTOS NA EDUCAÇAO.

dentro das receitas e despesas o municipio investiu 25,20% na educação basica.

5) – RELATÓRIO COM OS GASTOS NA SAÚDE

dentro das receiras e despesas o municipio investiu 31,06% em saude municipal.

6) – RESULTADO NOMINAL

Ao finalizar o contador colocou se disposição dos senhores vereadores, dos senhores conselheiros de saude e da comunidade presente para tirar as possíveis duvidas.

Informou ainda que o relatorio fiscal está inserido no portal da transparencia no site do municipio

www.florai.pr.gov.br

 

 

Fonte: Walter Bento

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